Há três meses, a OMS (Organização Mundial de Saúde) anunciou que a doença causada pelo novo coronavírus havia se tornado uma pandemia. Pouco depois, o governo brasileiro autorizou a liberação de mais de R$ 400 bilhões para a ampliação dos gastos com a saúde, para salvar empregos e socorrer trabalhadores informais e desempregados. Entretanto, menos de 40% destes recursos (ou R$ 150,3 bilhões) foram efetivamente desembolsados.
Parte dos gastos autorizados refere-se a programas cujo cronograma não está encerrado, como o auxílio emergencial de R$ 600. Por outro lado, há grande demora na realização das ações, especialmente nas iniciativas voltadas para a expansão do crédito.
Parte dos gastos efetivos não atendeu seus objetivos, pois o repasse aos bancos públicos para incentivar financiamentos não se transformou em crédito na ponta. Ou seja, dos quase R$ 70 bilhões direcionados para programas como o Pronampe, a Linha de Crédito para a Média Empresa e Financiamentos para Pagamento da Folha Salarial, apenas R$ 3,7 bilhões (0,05%) foram utilizados efetivamente.
O montante de quase R$ 4 bilhões foi integralmente destinado ao financiamento da Folha Salarial, atendendo 102 mil empregadores. Apesar do BNDES ter recebido repasses R$ 17 bilhões para a gestão deste programa, ele se depara com dois entraves. Um deles é a obrigatoriedade de manutenção dos empregos por parte da empresa contratante do empréstimo. O outro é a exigência de que os bancos assumam parte do risco (85% do risco é garantido pelo Tesouro).
Salvar empregos e socorrer trabalhadores
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) demorou a sair, tendo a lei sancionada em maio. A linha foi regulamentada em junho e ainda aguarda a adaptação dos sistemas dos bancos, para que o auxílio seja oferecido.
O governo está revisando seus programas de crédito e anuncia mudanças para os próximos dias. O ministro da Economia anunciou a liberação de mais R$ 36 bilhões de garantias para o financiamento da folha de pagamento, assim como a ampliação do acesso à linha para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. A exigência de manter empregos será suspensa e será permitido que a empresa demita até 50% do pessoal.
A morosidade e a falta de medidas arrojadas de combate aos efeitos econômicos da pandemia explicam as projeções de queda acentuada do PIB em 2020. As mudanças nos programas de crédito podem ocorrer tardiamente para muitas empresas, que fecharão suas portas ou entrarão em recuperação judicial.
