O governo publicou em 27 de maio a MP 972/2020, que libera R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Medida Provisória ainda será analisada pelo Congresso.
O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/20, aprovado pelo Senado em abril e sancionado em 18 de maio. Ele visa apoiar as empresas durante o período de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. Os recursos do programa são destinados às microempresas, que têm faturamento anual de até R$360 mil, e às pequenas empresas, que têm faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano, e podem ser utilizados em qualquer atividade empresarial, como capital de giro e investimentos.
Os empréstimos são concedidos com recursos próprios pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, por bancos privados conveniados, fintechs e cooperativas de crédito, entre outros. O governo oferece uma cobertura das perdas de até 85%, através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. O aporte de R$ 15,9 bilhões de reais será destinado justamente para o FGO, que precisará ter o seu estatuto alterado para operacionalizar os recursos.
Após quase dois meses do anúncio dos programas de apoio aos pequenos negócios, não se observa bons resultados na concessão de crédito para este segmento. A própria equipe econômica do governo considera ser este um ponto falho da estratégia de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia, conforme relata uma reportagem do jornal Valor Econômico desta semana. Há dúvidas sobre a efetividade do Pronampe, pois a taxa de juros do programa (taxa Selic mais 1,25% ao ano) é inferior ao custo do capital dos bancos, entre outros fatores.
O Ministério da Economia avalia internamente outras ideias para expandir o crédito para os pequenos negócios, como a doação de recursos para as empresas, com a contrapartida de recolhimento dos impostos em dia em 2021. Outra possibilidade é a utilização de cartão de crédito para a concessão de empréstimos.
O suporte financeiro emergencial às micro e pequenas empresas é uma importante frente de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia. A ampla oferta de crédito para os pequenos negócios nesta fase difícil irá preservar empregos e renda, sustentar a demanda e promover a rápida retomada do crescimento econômico.
