De 16 a 18 de outubro, São Paulo será palco do 4º Congresso de Operações Policiais – COP Internacional, que entre outras atividades, contará com a Reunião do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Presidida pelo Comandante Carlos Alexandre Braga, o encontro já tem alguns temas confirmados, como discussão sobre a mudança da nomenclatura de Guardas Municipais para “Polícia Municipal” e suas atribuições.
A discussão é antiga e voltou a ser tema de debate após o julgamento do Supremo Tribunal Federal da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 995, que reconheceu formalmente as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública, equiparando-as a uma polícia municipal.
“Para nós, da categoria, sempre fomos uma polícia. A atribuição já está estabelecida por outras leis, como o Estatuto Geral das Guardas – Lei 13.022”.
Para a população, a alteração da designação também não teria impacto do ponto de vista prático e para Braga, o efeito seria apenas psicológico.
“As Guardas Municipais cresceram 39% nos últimos 10 anos, porque a população, especialmente em cidades pequenas e médias, tem a resposta mais rápida para a melhoria da Segurança Pública através da gestão municipal. Mas sendo Guarda ou Polícia Municipal, nada vai mudar em termos de atribuições”, ressalta o Comandante.
Esta é a primeira vez que o Conselho das Guardas Municipais realiza seu encontro durante o COP Internacional, que também receberá outras corporações, como o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, Conselho Nacional de Comandantes Gerais – CNCG e Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC. O idealizador e responsável pela organização do COP 2024, João Sansone, ressalta a importância de incluir o encontro das Guardas Municipais na programação do evento.
“As Guardas Municipais têm um papel fundamental na operacionalização e garantia da segurança pública de municípios e, trazê-los ao debate junto a outras forças policiais, consolida seu espaço e facilita o alinhamento de estratégias entre todos os entes da defesa nacional”, afirma Sansone
