O ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho defendeu enfaticamente que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja estabelecida como a autoridade nacional permanente para regular, acompanhar e fiscalizar projetos de segurança cibernética no Brasil. A declaração aconteceu durante o Fortinet Cybersecurity Brasil, realizado nesta terça-feira em São Paulo.
“Defendemos que a autoridade nacional para regular e fiscalizar cibersegurança fique na Anatel — e de forma definitiva, não passageira. Isso se deve à alta capacidade técnica dos seus profissionais ali existentes, com mestrado e doutorado, pela capilaridade da infraestrutura física presente no Brasil através das agências, e pela sinergia direta com os serviços de telecomunicações e redes nacionais” afirmou Frederico de Siqueira Filho, ao falar sobre o arcabouço regulatório da cibersegurança.
Segundo o ministro, a agência reguladora já dispõe do orçamento e estrutura técnico e operacional necessárias, tornando-se o caminho mais rápido para colocar em prática a regulação. Ele revelou que a proposta vem sendo alinhada internamente no governo com a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e outros órgãos correlatos.
Marcos regulatórios
O ministro detalhou a expectativa de avanço de três grandes agendas legislativas e regulatórias do setor digital ainda este ano:
- Projeto de Lei dos Data Centers (Redata): Já aprovado na Câmara dos Deputados, encontra-se em análise no Senado Federal. A expectativa do governo é otimista para aprovação ainda em 2026, visando garantir previsibilidade jurídica para que investidores globais definam seus orçamentos de expansão de datacenters no Brasil a partir de 2027.
- Regulação da Inteligência Artificial (PL de IA): Sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, o texto está em discussão com o Executivo. A meta é viabilizar o avanço da pauta na Câmara em direção ao final do ano, buscando um equilíbrio entre inovação, competitividade e proteção do cidadão.
- Marco de cibersegurança: Focado em definir a governança nacional, com papel central da Anatel e integrando a Política Nacional de Cibersegurança às diretrizes de infraestrutura crítica.
Proteção e LGPD
Frente à expansão da infraestrutura digital e da consolidação de plataformas governamentais de grande escala — como o portal Gov.br, que processa milhões de acessos diários —, o ministro destacou a resiliência das redes públicas contra ataques constantes.
Questionado pela SECURITY BUSINESS sobre relatos de vazamentos frequentes de dados particulares de pessoas e empresas, o ministro esclareceu o papel do Ministério das Comunicações: “O Ministério não tem sido notificado diretamente sobre estes vazamentos. Essa pauta é tratada diretamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que possui poder sancionatório e de fiscalização. O nosso trabalho é fortalecer a infraestrutura digital e atuar em apoio à ANPD e ao Ministério da Justiça nas ações de mitigação e prevenção.”
Sustentabilidade ambiental
Frederico de Siqueira Filho enfatizou que o desenvolvimento da infraestrutura digital brasileira ocorre de forma sustentável e articulada a “quatro mãos” com a iniciativa privada, academia e órgãos ambientais.
Como exemplo, destacou o projeto Norte Conectado: Trata-se do maior projeto de cabos de fibra óptica subfluviais do mundo, instalado nos leitos dos rios da Bacia Amazônica. A solução evita o desmatamento de florestas nativas e assegura a preservação ambiental ao mesmo tempo em que leva conexão de alta velocidade e inclusão digital à população da região.
Agenda BRICS e BID
Durante coletiva de imprensa, o ministro antecipou os próximos compromissos internacionais do ministério:
- Índia (Reunião dos BRICS): Debates focados em infraestrutura digital global, cooperação internacional e troca de experiências tecnológicas.
- Tóquio, Japão (reunião com o BID): Apresentação da carteira de projetos estruturantes do Brasil (incluindo expansão do 5G, infovias, datacenters e monitoramento inteligente de fronteiras e da Amazônia) para captação de recursos junto a bancos internacionais de fomento.