O COP Internacional, que acontece entre os dias 25 e 27 de outubro no São Paulo Expo, terá as aplicações de Inteligência Artificial na Segurança Pública como um de seus destaques.
Por isso, um dos palestrantes será Eduardo Aggio, Diretor-Presidente do Detran-SP, que trará discussões acerca das implicações da Inteligência Artificial – IA no contexto da aplicação da Lei e na preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Na palestra “Os Efeitos Disruptivos da IA na Segurança Pública”, Aggio abordará os desafios da Segurança Pública para garantir direitos como privacidade, liberdade de pensamento e fala, além de questões como responsabilidade em casos de incidentes envolvendo agentes autônomos. Alguns temas que serão discutidos envolvem o uso de tecnologias em atividades criminosas, como a replicação fidedigna das características humanas (voz, gestos, rosto e biometria), a criação de deepfakes (vídeos falsos), incidentes envolvendo agentes autônomos de IA e questões de propriedade intelectual. O debate se estende também para a necessidade de discussões sérias sobre a regulação da IA.
“A ideia é fazermos uma exploração do cenário de avanços da Inteligência Artificial e de como sua capacidade de interpretar e emular os mais diversos aspectos da linguagem humana e de produzir simulações indistinguíveis da realidade tem impactos profundos na Segurança Pública. Estamos presenciando mudanças que exigirão adaptações significativas das legislações, das estratégias e dos procedimentos das instituições de Estado”, afirma Aggio.
Inteligência Artificial amplia presença na Segurança Pública
Para o palestrante, conceitos centrais ao Direito Penal como autoria, materialidade e evidência – indispensáveis para apontar responsáveis por atos criminosos – são pontos que serão fragilizados.
“A IA está democratizando o acesso a capacidades anteriormente restritas principalmente a organizações estatais bem financiadas. Seja no setor de segurança, saúde ou infraestrutura, a IA oferece ferramentas que podem potencialmente nivelar o campo de jogo.
Aggio lembra, no entanto, que seu uso inadequado ou malicioso poderá criar assimetrias e desequilíbrios significativos.
Preocupações com discriminação algorítmica, violações de privacidade e outras formas de abuso precisam ser rigorosamente consideradas. É crucial que haja regulamentações robustas e diretrizes éticas para orientar a aplicação dessa tecnologia em setores sensíveis como a segurança e a justiça”, destaca.
