O Banco Central anunciou alterações no compulsório e em regras técnicas, com o objetivo de destravar o crédito para pequenas, médias e microempresas, reduzindo a resistência do setor financeiro em conceder empréstimos para este segmento. As ações são decorrentes do reconhecimento de que as medidas anunciadas em março geraram expansão do crédito para as grandes empresas, porém o volume de crédito para as empresas menores permaneceu estagnado, apesar da demanda crescente.
As instituições financeiras poderão deduzir dos depósitos compulsórios (reservas de segurança mantidas no Banco Central) sobre depósitos de poupança os valores referentes aos empréstimos de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. Segundo o BC, a medida tem potencial de liberação de recursos de até R$ 55,8 bilhões. Os recursos estarão disponíveis para as empresas a partir de 29 de junho até 31 de dezembro.
Haverá punição para os bancos que não concederem um volume mínimo de empréstimos para as pequenas e médias empresas. Se o total destes empréstimos não atingirem o equivalente a 5% do compulsório dos depósitos de poupança, não terão direito a remuneração de 30% destas reservas até o fim do ano.
Outra ação é o programa chamado Capital de Giro para a Preservação das Empresas. O Banco Central reduziu a exigência de capital dos bancos, liberando recursos provisionados pelas próprias instituições da ordem de R$ 127 bilhões. A exigência é o direcionamento de no mínimo 50% destes recursos para empresas com faturamento anual de até R$ 100 milhões. Os empréstimos devem ter prazo mínimo de três anos e seis meses de carência, sendo o risco das operações assumido integralmente pelos bancos.
O Banco Central também reduziu o requerimento de capital das instituições de menor porte (como cooperativas), medida que tem a capacidade de expandir a concessão de crédito em até R$ 16,5 bilhões.
Impacto no mercado
Especialistas do setor avaliam que as empresas mais organizadas e saudáveis serão as principais beneficiadas, recorrendo ao crédito para renovar seus financiamentos. Os negócios menores e mais informalizados devem continuar com dificuldade em obter crédito.
As medidas lançadas mais de três meses após o início da pandemia não devem evitar a quebradeira de empresas, pois, passado tanto tempo sem a ajuda do governo, quem estava em risco de falir já fechou suas portas. Mas, devem auxiliar a recuperação da economia.
Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse ao jornal O Globo que as necessidades de crédito total das micro, pequenas e médias empresas somam R$ 200 bilhões, conforme estudos do seu grupo de pesquisa. O incentivo ao crédito para estas empresas é bem vindo, mas pode se mostrar insuficiente.
Além disto, as instituições financeiras privadas continuarão como intermediárias nestas ações, tomando as decisões de concessão dos recursos com base nos interesses dos acionistas, na rentabilidade e no risco. Portanto, não há garantias de que as medidas e incentivos do BC tenham os efeitos desejados. Uma alternativa seria utilizar os bancos públicos para expandir o crédito para os pequenos negócios, como apontou no Nexo Jornal Cristina Helena de Mello, professora de economia da PUC-SP.
